Secretaria Municipal de Urbanismo e Controle Urbano

PAULO GONZAGA JAIME

Telefone: (63) 3432-1196
Localidade: Av. Homero de Oliveira Teixiera, nº 222

Art.15. Compete a Secretaria Municipal de Urbanismo e Controle Urbano, através de seu secretário e departamentos a execução das seguintes atribuições:

  • Divisão de Iluminação Pública: fiscalizar, coordenar e dirigir os trabalhos de manutenção da qualidade da iluminação pública dentro do município, especialmente sua sede e povoados.
  • Divisão de loteamento e Ordenação Urbana: manter cadastro de imóveis urbanos, fiscalizar a limpeza e conservação dos lotes baldios, promover a regulamentação dos loteamentos urbanos e observância do Plano Diretor do Município, coordenando a abertura de lotes e executar todas as demais atribuições compatíveis com sua atribuição.
  • Divisão de Serviços e Limpeza Urbana: promover, de forma concorrente, a fiscalização e o cumprimento do Código de Postura Municipal, bem como, a fiscalização dos trabalhos de limpeza urbana municipal.
Desenvolvido por